Jacobina: Advogado protocola pedido de impeachment contra prefeito Tiago Dias
O advogado Francisco Rocha Pires Filho, inscrito na OAB sob o número 5331, apresentou um pedido de impeachment contra o prefeito Tiago Dias (PC do B) de Jacobina. O documento foi protocolado na secretaria da Câmara de Vereadores do município e agora será analisado pela Mesa Diretora do Poder Legislativo.
No pedido, conhecido como “denúncia por crime de responsabilidade”, Chiquinho Rocha, como é mais conhecido, faz uma série de acusações contra a gestão municipal. Entre as denúncias estão o suposto favorecimento de familiares pelo prefeito Tiago Dias, críticas à qualidade da saúde pública no município e outras acusações. O advogado anexou matérias publicadas na imprensa local e estadual para embasar suas alegações.
Chiquinho Rocha utilizou o espaço da Tribuna Livre durante a sessão desta segunda-feira (19/06) na Câmara Municipal para expor suas críticas à gestão e cobrar dos vereadores a análise do pedido de impeachment.
É importante ressaltar que o primeiro passo para um processo de impeachment é a apresentação de um pedido formal junto à Câmara Municipal. Qualquer eleitor, partido político ou vereador da cidade pode realizar essa denúncia, desde que apresente provas que sustentem as acusações.
Em seguida, o presidente da Câmara é responsável por apresentar a denúncia a todos os vereadores na primeira sessão seguinte. No âmbito municipal, são os vereadores que têm a responsabilidade de julgar se o prefeito deve ou não perder o mandato, uma vez que ambos foram eleitos pelo povo.
Um processo de impeachment pode ser aberto contra um prefeito quando há acusações de crimes de responsabilidade cometidos pelo chefe do executivo municipal. Caso o impeachment seja confirmado, as punições podem incluir o afastamento do cargo e a proibição de assumir qualquer cargo público, eletivo ou por indicação, pelo período de cinco anos.
A Câmara de Vereadores de Jacobina terá a tarefa de analisar o pedido de impeachment apresentado pelo advogado e tomar as medidas necessárias dentro do processo legal estabelecido para a apuração das denúncias contra o prefeito Tiago Dias.
Fonte: Jacobina 24 Horas
