Vereadores denunciam possível execução antecipada de serviços antes da conclusão de licitação em Várzea Nova
Quatro vereadores do município de Várzea Nova, na região de Jacobina, formalizaram uma denúncia junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), relatando possíveis irregularidades no processo licitatório nº 023/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 015/2025. O objeto da licitação é a contratação de empresa para a prestação de serviços de organização, ornamentação e decoração, destinados a atender as necessidades da administração pública municipal, incluindo a realização do evento “Arraiá Fibra Forte”. A denúncia dos vereadores foi protocolada junto ao MP-BA no dia 17/07/2025.
Assinam a denúncia os vereadores Raimundo Ferreira de Lima, Abnadabe de Oliveira Brito, José Nilton Moreira da Silva e Antônio Paulo Oliveira Nunes. Segundo o documento, os serviços previstos no edital já estavam sendo executados pela administração municipal ou por empresa previamente contratada, antes mesmo da abertura oficial do pregão, agendado para o dia 16 de junho de 2025.
De acordo com os vereadores, essa prática contraria o disposto na Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, que em seu artigo 5º proíbe expressamente o início da execução contratual antes da assinatura do contrato e da emissão da ordem de serviço. A denúncia também aponta possível violação dos artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), que tratam de atos que causam dano ao erário e violam os princípios administrativos da legalidade e moralidade.
Os parlamentares anexaram à denúncia cópias do edital da licitação, além de fotografias e vídeos que, segundo eles, comprovariam a execução antecipada dos serviços relacionados à ornamentação e decoração do evento.
O edital nº 023/2025 detalha que o processo tem como objetivo o registro de preços, válido por 12 meses, para eventual contratação de empresa especializada na prestação dos serviços descritos. O valor global estimado do contrato é de R$ 883.660,00, dividido em três lotes, que incluem desde itens de decoração, estruturas e equipamentos, até mão de obra e locação de espaços para eventos.
Na denúncia, os vereadores solicitam a apuração urgente dos fatos, bem como, se for o caso, a suspensão da licitação e a responsabilização dos envolvidos por eventuais danos ao erário e por violação dos princípios constitucionais que regem a administração pública.
O Ministério Público da Bahia deverá analisar os documentos, as imagens e os demais elementos apresentados para decidir sobre a instauração de um procedimento investigativo. Até o momento, não há manifestação pública da Prefeitura de Várzea Nova sobre a denúncia, nem informações sobre desdobramentos do caso.
