Morro do Chapéu: Litro de Combustível chega a R$ 70,00 segundo dados da própria Prefeitura
A Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu é apontada por supostas irregularidades no consumo de combustíveis entre os exercícios de 2021 e 2025. A apuração teve início a partir de dados solicitados via Ouvidoria do TCM-BA e extraídos do sistema SIGA, revelando discrepâncias que somam quase uma centena de registros suspeitos e impacto financeiro estimado em R$ 3 milhões.
Entre as irregularidades, chamam atenção 43 abastecimentos registrados com custo por litro acima de R$ 20, chegando a R$ 70, valor muito superior ao praticado no mercado, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Além disso, foram identificados outros 70 registros de abastecimento considerados suspeitos, todos formalmente encaminhados ao TCM e demais órgãos fiscalizadores.
O histórico recente da gestão municipal também aponta fragilidades. Em 2021, o TCM aplicou multa de R$ 4 mil por irregularidades em licitações, falhas contábeis e desequilíbrio fiscal. No ano seguinte, nova multa de R$ 1 mil foi aplicada, diante de déficit orçamentário, baixa arrecadação da dívida ativa e falhas no controle interno. Já em 2023, a Corte reforçou as críticas, aplicando multa de R$ 2 mil e destacando déficit patrimonial de quase R$ 85 milhões, inconsistências em demonstrativos e ausência de comprovação de recolhimento de multas e ressarcimentos de ex-gestores.
Os problemas evidenciam riscos à transparência e à responsabilidade fiscal, com impacto direto em fornecedores, serviços públicos e arrecadação municipal. Segundo especialistas, a repetição das falhas pode configurar desvio de recursos públicos e violação aos princípios constitucionais da economicidade e moralidade administrativa.
Fonte: TV Chapada
