MEI pode mudar para haver mais contratação e menos PJs, diz ministro

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo federal pretende reavaliar as regras do MEI para facilitar contratações com carteira assinada e diminuir contratações como pessoa jurídicas (PJs). Na avaliação do ministro, o que acontece são fraudes em leis trabalhistas. 

“O MEI não é problema, ele é dono do carrinho de pipoca. [Mas se alguém] tem dez carrinhos e contrata dez pipoqueiros como MEI, [esses] são empregados, e o que se tem é uma fraude trabalhista”, afirmou em entrevista ao UOL. 

Uma das mudanças seria ampliar teto de faturamento do MEI, com a criação de diferentes faixas de contribuição, o que faria empresas pagarem menos impostos e terem capacidade de contratar mais funcionários. No entanto, essa medida poderia provocar uma redução na arrecadação do governo, que precisa ser compensada de outra forma. 

Algumas mudanças já estão em discussão no Congresso. Uma comissão do Senado aprovou proposta para aumentar o limite de faturalmento para R$ 144,9 mil. Atualmente, o faturamento anual não pode passar de R$ 81 mil (R$ 6.750 por mês). Outra alteração seria ampliar o número de contratados de um para dois. 

Fonte: A Tarde