Câmara de Vereadores em Ação!
Nas Sessões do último dia 19-12, foram aprovados os Projetos de Lei N°011/2022, 013/2022, 014/2022 que confere o título de utilidade Pública municipal a seguinte Cooperativa e Associações: Cooperativa de Bombeiros Civis de Morro do Chapéu – CBCMC / Associação Morrense de Pais Amigos e Estudantes – APAES/Associação de Pequenos Produtores Rurais de Umburaninha. Na ordem do dia foi aprovado o Projeto de Lei N° 015/2022 que denomina logradouro público em Morro do Chapéu e dá outras providências. Fica denominado a praça onde fica localizada a Igreja Católica Matriz para Sebastião Sinfrônio da Silva, localizada na Cachoeira de Domingos Lopes situada na Zona Leste do Município de Morro do Chapéu. Também foram aprovados os Projetos de Lei N° 016, 017, 018, 019 e 020/2022, que concedem o Título de Utilidade Pública para as seguintes Associações: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES REMANESCENTES DO QUILOMBO DE QUEIMADA NOVA / ASSOCIAÇÃO MULHERES QUILOMBOLAS EM AÇÃO DANDARA DOS PALMARES / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES REMANESCENTES DO QUILOMBO DE OURICURI II / ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE GRUTA DOS BREJÕES /ASSOCIAÇÃO MULHERES DO CAMPO MÃE BAIA.
Em Sessão extraordinária aberta nesta segunda o Projeto de Lei 039/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Morro do Chapéu para o exercício financeiro de 2023, foi encaminhado com proposta de emendas modificativas N° 01, 02, 003, 04, do Vereador Luciano Bernardo de Brito para as Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas e Comissão de Constituição Justiça e Redação, para exarar parecer. E a proposta de emenda N°01 da Vereadora Isabela Rocha e Luciano Ferreira Rocha, também foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Também foi retirado da pauta através do Pedido de Vista do Vereador Amaury Silva, o Projeto de Lei N° 043/2022 que autoriza o município a renegociar dívidas tributária e não tributárias, mediante oferta de deságio , e dá outras providências.
