Por 11 votos a 1, Câmara de Morro do Chapéu acaba com sonhos de jovens que desejem ingressar por concurso no serviço público
O placar não foi 12 x 1 porque não precisava do voto do presidente da casa.
Morro do Chapéu, Ba – Em uma sessão tumultuada na noite de 15 de setembro, a Câmara de Vereadores de Morro do Chapéu aprovou, por 11 votos a 1, o Projeto de Lei nº 016/2025, que extingue cargos de provimento efetivo que estavam vagos na administração municipal.
O projeto, proposto pela prefeita Juliana P. Araújo Leal (PDT), visa promover a otimização da gestão e o equilíbrio fiscal, eliminando cargos que, segundo a prefeitura, não seriam ocupados. No entanto, a aprovação foi marcada por um intenso debate da vereadora Sheila Cristina (PT), a única a votar contra a medida.
Em seu discurso, a vereadora expressou “profunda preocupação” com o projeto. Embora reconheça que os cargos estão vagos, ela argumentou que a prefeitura poderia utilizá-los para realizar novos concursos públicos, em vez de recorrer a contratações temporárias. “O que está acontecendo na estrutura pública é a opção pela contratação direta, ou temporários, e isso não ajuda o município”, afirmou.
A vereadora também destacou uma aparente contradição nas ações da prefeitura. Enquanto o projeto de lei para a extinção dos cargos era votado, o Diário Oficial do Município publicava o Decreto nº 794/025, que nomeia uma comissão para um novo Processo Seletivo Simplificado na Secretaria Municipal de Saúde. “A incongruência aqui é grande, e eu lamento profundamente”, disse Sheila Cristina.
Outro ponto levantado pela vereadora foi a situação da Guarda Municipal. O projeto extingue 20 cargos vagos, mas, segundo ela, o concurso para a Guarda Municipal sequer foi homologado.
No momento do debate o presidente Câmara, Eloy Falcão (PSDB) questionou a vereadora se a mesma é contra contratações diretas pela prefeitura.
“Ao invés de o senhor perguntar, pergunte ao contratado, que é o que está no serviço, precarizado, temporário, se ele não gostaria de ser concursado, se ele não gostaria de pertencer ao quadro efetivo, ao invés do quadro temporário, pra ele ficar inseguro, sem saber que dia ele vai ser posto pra fora, sem saber se ele vai receber o mês seguinte, se ele vai ficar empregado ou desempregado no mês seguinte.” concluiu a parlamentar do PT.
O projeto foi aprovado e agora segue para sanção da prefeita.
Fonte: LRN
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