Prefeitura e Seduc realizarão nova licitação para o Transporte Escolar
Motivo foi o descumprimento de alguns requisitos previstos em Edital.
No último dia 18-4, aconteceu uma reunião com os interessados em participar do processo de Licitação para a prestação dos serviços de Transporte Escolar.
A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação (Seduc) organizaram o processo de licitação em tempo hábil para iniciar as aulas já com o Transporte Escolar em operação. Processo esse, que conforme recomendação do Ministério Público Federal, Procuradoria Regional de Irecê, foi gravado e disponibilizado nas redes sociais da prefeitura. “ Foi realizado um processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial, mas antes tivemos uma reunião com a presença do Procurador Geral da República, Victor Nunes Carvalho, de Irecê, representante do Ministério Público Federal que fiscaliza contratos com especificações de nível Federal, e foram definidos alguns parâmetros que deveriam ser seguidos”, conta o Procurador Geral de Morro do Chapéu. No entanto, segundo ele, algumas empresas que participaram desse processo e que ganharam algumas rotas, mesmo sabendo dos prazos que deveriam ser cumpridos, não os cumpriram e não preencheram devidamente os requisitos exigidos no Edital de Licitação.
Esse foi o caso de duas empresas, a Rota Empreendimentos e Transporte4s e a Conslocserv Empreendimentos.
As exigências determinadas no Edital não são exigências estipuladas pelo município, mas de caráter nacional, constantes do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Dentre esses critérios está a impossibilidade de subcontratação, ou seja, os veículos devem ser de propriedade do licitante que vier a ser contratado. Desta forma, a Se4cretaria de Educação está sendo obrigada a organizar um novo Processo de Licitação.
“Ocorreu ainda que muitas pessoas interessadas estavam acreditando que não precisariam dessa preparação documental, tanto da pessoa jurídica como do veículo. Na verdade, houve desinteresse de informação por parte de alguns candidatos sobre mudanças que aconteceram nesses dois últimos anos por causa da pandemia, e também esses detalhes não eram observados na Licitação em gestões passadas”, explica a Secretária Municipal de Educação, Flávia Oliveira. “Outro problema foi a questão do afastamento de muitos alunos da escola, que realizaram as matrículas depois do georreferenciamento”, concluiu.
Segundo Flávia, os ajustes das linhas já foram iniciadas e a equipe da Seduc está fazendo as rotas e trabalhando para o restabelecimento de todas as linhas com segurança para o transporte dos alunos o mais rápido possível.
A Procuradoria Geral do Município irá abrir um procedimento administrativo para as empresas que participaram do processo licitatório e que não cumpriram com as exigências editalícias, sempre permitindo o direito ao contraditório e a ampla defesa, para apurar os fatos e de acordo com a Lei de Licitações aplicar as devidas sanções administrativas.
