Recomendações do Ministério Público: Poluição Sonora é crime!
O MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA, ATRAVÉS DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DESIGNADO DA COMARCA DE MORRO DO CHAPÉU, RECOMENDA A TODOS OS PROPRIETÁRIOS, CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE QUALQUER ESPÉCIE, BEM COMO OS PROPRIETÁRIOS DE INSTRUMENTOS SONOROS DE ALTA POTÊNCIA OU DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DEDICADOS AO ENTRETENIMENTO, A CUMPRIREM O TEOR DA RECOMENDAÇÃO 001/2022 QUE TRATA SOBRE A DEVIDA UTILIZAÇÃO DE APARELHOS SONOROS. A RECOMENDAÇÃO É VÁLIDA PARA OS MUNICÍPIOS DE MORRO DO CHAPÉU, MULUNGU DO MORRO E CAFARNAUM. CONFORME A RECOMENDAÇÃO, OS PROPRIETÁRIOS QUE NÃO RESPEITAREM A RECOMENDAÇÃO ESTARÃO SUJEITOS ÀS SANÇÕES PREVISTAS EM LEI .OBS: Recomendação do Ministério Público o Decreto de Regulamentação de Poluição Sonora encontram-se à disposição no site do Município, dúvidas entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente.
