Nota Oficial de Esclarecimento da Prefeitura Municipal de Várzea Nova
Nota de Esclarecimento
A Prefeitura de Várzea Nova vem, esclarecer à população sobre a veiculação de uma notícia falsa publicada no site Jacobina 24 Horas, com o título: “Vereadores denunciam possível execução antecipada de serviços antes da conclusão de licitação em Várzea Nova”.
A matéria, embasada em denúncias precipitadas e infundadas, contém informações falsas e demonstra, um completo desconhecimento dos procedimentos legais por parte dos denunciantes.
O Pregão Eletrônico nº 015/2025, citado na reportagem, foi realizado por meio do Procedimento Auxiliar de Sistema de Registro de Preços (SRP) — mecanismo previsto em lei e amplamente utilizado pela Administração Pública. O mesmo tem como finalidade registrar preços previamente licitados por um período determinado (neste caso, 12 meses), sem obrigatoriedade de contratação imediata.
Ao final do processo, seria gerada uma Ata, documento que registra os valores e condições ofertadas pelas empresas vencedoras, permitindo que o Município, quando houver necessidade e disponibilidade orçamentária, realize a contratação de forma mais ágil e eficiente. Importante destacar que o SRP não gera contrato automático e nem compromete o orçamento de forma imediata, funcionando como um recurso de planejamento e economicidade.
Diferente do que foi divulgado, o objeto da licitação não se refere exclusivamente ao Arraiá Fibra Forte, mas sim para possíveis serviços de decoração ao longo dos próximos 12 meses. O processo aconteceu no dia 16 de junho de 2025, sendo revogado no mesmo dia (antes mesmo da formalização da denúncia), após a identificação por parte da Prefeitura de inconsistências na fase interna que poderiam afetar o valor final da Ata.
Para viabilizar a decoração dos festejos juninos dentro do prazo necessário e com legalidade, a Prefeitura realizou, no dia 29 de maio de 2025, a Dispensa de Licitação nº 061/2025, que teve como objeto a contratação de empresa especializada em ornamentação junina, com fornecimento de materiais e montagem dos elementos decorativos para o Arraiá Fibra Forte. Todo o processo foi feito com base na legislação vigente e devidamente publicado no Diário Oficial.
Dessa forma, fica evidente que a Prefeitura seguiu os princípios da Administração Pública e que os denunciantes além de não consultarem os trâmites oficiais, espalharem informações sem o devido embasamento técnico e legal.
Por fim, a Prefeitura de Várzea Nova reafirma seu compromisso com a verdade, com a correta aplicação dos recursos públicos e com o respeito à população, e confia que os órgãos de controle competentes confirmarão a legalidade de todos os atos praticados.
Certos da compreensão de todos, desde já agradecemos e nos colocamos à disposição para informações adicionais.
Várzea Nova-Bahia, 24 de junho de 2025.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Várzea Nova-Bahia
Nota de esclarecimento – ASCOM-VN
