Fiscalização Preventiva Integrada começa em Jacobina e envolve dez municípios da região
A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco na Bahia iniciou, neste domingo (12 de outubro), a 52ª etapa do programa socioeducador, com a reunião de abertura realizada na Associação Comercial e Industrial de Jacobina, no norte do estado.
A iniciativa reúne órgãos públicos, conselhos profissionais e entidades da sociedade civil em uma atuação conjunta voltada à educação socioambiental, à orientação técnica e à promoção de práticas sustentáveis nas regiões que integram a bacia do Rio São Francisco.
No dia 24 de outubro, às 8h, será realizada uma audiência pública no auditório do Colégio Municipal de Jacobina. O encontro apresentará os resultados e encaminhamentos da etapa e abrirá espaço para ouvir as demandas e percepções da população local sobre as ações desenvolvidas.
Durante o período de atuação, 27 equipes temáticas observarão diversos aspectos sociais, ambientais, econômicos e culturais em 10 municípios da região,realizando fiscalização ambiental e ações socioeducativas junto às comunidades, instituições, poder público e sociedade em geral. O trabalho busca fortalecer o diálogo entre as esferas de governo e a sociedade, promovendo o uso equilibrado dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável do território.
A promotora de Meio Ambiente de Jacobina, Gabriela Gomes, destacou a importância da iniciativa para a atuação local do Ministério Público: “A FPI traz mais efetividade ao trabalho da promotoria, por meio das fiscalizações e dos laudos técnicos produzidos, que embasam e viabilizam os desdobramentos. É uma oportunidade ímpar para nós, enquanto promotoria de meio ambiente, receber o programa na região e poder participar dele.”
Coordenada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, a FPI/BA conta com a participação de mais de 50 instituições parceiras, entre órgãos de controle, conselhos profissionais e entidades da sociedade civil.
Com caráter preventivo e educativo, o programa integra esforços em defesa do Rio São Francisco, assegurando a preservação dos ecossistemas e a qualidade de vida das populações que dependem diretamente de seus recursos.
O procurador federal Marcos André Carneiro, que atua junto a populações indígenas e comunidades tradicionais na Bahia, ressaltou o valor da iniciativa: “É uma honra estar ao lado de pessoas que buscam fazer do país um lugar melhor, mudando realidades locais. Profissionais que deixam suas casas para realizar esse trabalho demonstram um verdadeiro compromisso com o bem comum.”
Para o coordenador executivo da FPI/BA, Augusto Queiroz, o programa representa uma referência nacional de política pública integrada: “A FPI é uma importante ferramenta de trabalho social criada em 2002. Este ano, na COP30, o programa será apresentado ao mundo como uma prática recomendada para aplicação na bacia hidrográfica da Amazônia. Essa conquista é resultado da dedicação e do empenho coletivo de cada integrante da equipe.”
A promotora de Justiça e coordenadora-geral da FPI/BA, Luciana Khoury, lembrou que a iniciativa possui caráter continuado e de acompanhamento permanente: “Iniciamos os trabalhos da 52ª etapa em Jacobina, uma região onde já estivemos e onde temos empreendimentos a revisitar e compromissos firmados anteriormente a verificar. Quando estivemos aqui em 2019, encontramos cenários inaceitáveis e intervimos enquanto programa socioeducador. Hoje, esperamos constatar o cumprimento dos acordos e o avanço nas boas práticas.
De acordo com o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, Cláudio Ademar Silva, “O Comitê mantém uma relação de cooperação mútua com o programa FPI: apoia suas ações e, ao mesmo tempo, é por ele fortalecido. A experiência em Paulo Afonso é um exemplo claro desse resultado, onde, após a etapa da FPI, foi possível promover um amplo processo de regularização dos empreendimentos de piscicultura. A atuação da FPI é exemplar porque responsabiliza tanto os particulares quanto os próprios órgãos públicos, estimulando que cada um cumpra adequadamente o seu papel.”
O diretor-geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), Paulo Sérgio Luz, falou sobre a importância da FPI/BA. “A integração entre os órgãos que compõem a FPI é fundamental para alcançarmos resultados concretos. Quando as instituições atuam de forma articulada, somando competências e experiências, o trabalho ganha eficiência e repercussão direta na melhoria das condições ambientais da bacia. Essa cooperação é o que torna o programa um instrumento tão relevante para a gestão sustentável do território e para a defesa do Rio São Francisco.”
A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) é uma iniciativa interinstitucional voltada à melhoria da qualidade ambiental da bacia do Rio São Francisco, de seus recursos hídricos e das condições de vida dos povos e comunidades tradicionais. O programa reúne esforços técnicos, científicos e educativos, consolidando-se como uma das mais amplas ações de cooperação socioambiental do país.
SOBRE A FPI DO SÃO FRANCISCO
Criada em 2002, a FPI do Rio São Francisco na Bahia é um programa coordenado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
De caráter multidisciplinar, a iniciativa tem como objetivos melhorar a qualidade de vida das comunidades da bacia e dos seus recursos hídricos, combater o desmatamento, a captação irregular de água, os impactos dos agrotóxicos, a extração irregular de minérios, o comércio ilegal de animais silvestres e a pesca predatória, além de atuar no gerenciamento de resíduos sólidos. Outra frente é a preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da bacia.
Inicialmente realizada na Bahia, a FPI do São Francisco foi expandida para os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2024, o programa foi o grande vencedor do Prêmio Innovare, na categoria Ministério Público, a mais alta honraria concedida ao Sistema de Justiça brasileiro.
O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, em parceria com o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União, associações jurídicas e conselhos de justiça do país, com apoio do Grupo Globo. A honraria, concedida anualmente, tem o objetivo de reconhecer e disseminar práticas transformadoras desenvolvidas no sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas.
Em 2020, a FPI do Rio São Francisco já havia sido premiada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas do país.
SOBRE A BACIA HIDROGRÁFICA
A Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco corresponde a cerca de 8% do território nacional. Com uma extensão de 2.863 quilômetros e uma área de drenagem superior a 639.219 quilômetros quadrados, estende-se desde Minas Gerais, onde o rio nasce, na Serra da Canastra, até o Oceano Atlântico, na divisa entre os estados de Alagoas e Sergipe.
Essa vasta área integra as regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste do país, abrangendo 505 municípios em seis estados: Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, além do Distrito Federal. Constituída como uma das 12 regiões hidrográficas brasileiras, a bacia foi dividida, para fins de planejamento, em quatro zonas ou regiões fisiográficas: Alto São Francisco (Minas Gerais, Bahia, Goiás e Distrito Federal), Médio São Francisco (Bahia), Submédio São Francisco (Pernambuco, Bahia e Alagoas) e Baixo São Francisco (Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Bahia).
Com uma população estimada em mais de 20 milhões de habitantes, a maior concentração demográfica está no Alto São Francisco.
ÓRGÃOS PARCEIROS
Entre os órgãos parceiros da 52ª etapa da FPI/BA estão o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), a Secretaria da Educação (SEC), a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a Secretaria da Administração (Saeb), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Secretaria do Planejamento (Seplan), a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), a Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a Polícia Militar da Bahia (PMBA), a Polícia Civil da Bahia (PCBA), o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), a Marinha do Brasil, a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA), o Conselho Regional de Química da Bahia (CRQ-BA), o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA), o Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA), o Conselho Regional de Biologia da Bahia (CRBio-BA), o Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRC-BA), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), a Universidade Federal da Bahia (UFBA), a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), o Instituto Federal da Bahia (IFBA), o Instituto Federal Baiano (IF Baiano), o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa), o Grupo Ambientalista da Bahia (Germem), a Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), a ONG Agendha – Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia e a Fundação Palmares.
