Áudios de Whatts App são provas válidas: MP requer prosseguimento de ação eleitoral com audiência de instrução
O vereador eleito Daniel Pereira Lima, conhecido como “Daniel da Padaria”, (UNIÃO BRASIL), investigado pela Justiça Eleitoral por suposto abuso de poder político. A acusação é objeto de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por Adriano Barbosa Gonçalves, candidato a vereador.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que áudios de aplicativos de mensagens compartilhados pelos próprios interlocutores da conversa com terceiros são provas licitas no processo eleitoral, além disso no parecer recente o Ministério Público manifestou sua ciência com a conclusão da perícia técnica realizada e requereu o prosseguimento do feito, incluindo a fase de audiência de instrução, que é o momento de colheita de provas e depoimentos.
A investigação, que tramita na 055ª Zona Eleitoral de Morro do Chapéu, é a alegação de que o vereador eleito teria ameaçado uma funcionária contratada pela prefeitura. Segundo a denúncia, Daniel teria exigido apoio público à sua candidatura, sob a pena de exclusão da funcionária da lista de contratados do município.
A AIJE busca determinar se houve uso indevido da influência política do investigado para beneficiar sua campanha, o que, se comprovado, pode configurar abuso de poder e comprometer a legitimidade de sua eleição.
Fonte: @TVChapada – LRN
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