SecultBa lança consulta pública sobre a Lei Paulo Gustavo
O Governo da Bahia, através da Secretaria de Cultura do Estado (SecultBa), convida artistas, técnicos, agentes e produtores culturais dos 417 municípios baianos a participarem de uma Consulta Pública sobre a implementação da Lei Paulo Gustavo na Bahia. As informações e opiniões coletadas servirão de base para a proposição do plano de ação que definirá como serão aplicados os mais de R$ 148 milhões destinados ao estado. A consulta é online, através de formulário disponível neste link, e permanecerá aberta até o dia 27 de abril.
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Além de coletar dados para a atualização do perfil do público-alvo da lei, com questões sobre identidade de gênero, deficiência, raça/etnia e expressão artística, o formulário também pretende medir o conhecimento das pessoas sobre os mecanismos da própria lei para que ações de formação possam ser implementadas. Por fim, busca recolher propostas de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, as divisões de categorias e valores, e outros itens relevantes para a construção dos editais e premiações.
“A participação da sociedade civil é um valor fundamental na gestão do Governo da Bahia. A Lei Paulo Gustavo é uma conquista da luta dos fazedores e fazedoras de cultura de todo o Brasil. Por isso, vamos expandir a participação da comunidade cultural baiana para execução desses recursos, por meio de uma escuta ampliada e atenta, que levará em conta as especificidades dos territórios, das linguagens artísticas e das expressões da cultura baiana”, afirmou o secretário de Cultura, Bruno Monteiro.
A plataforma TransfereGov, pela qual estados e municípios deverão se cadastrar e enviar os seus planos de ação para execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, deverá ser aberta no mês de maio. Por isso, a consulta fica disponível até o dia 27 de abril, para que o grupo de trabalho interno possa sistematizar os dados e elaborar as diretrizes do plano de ação.
Lei Paulo Gustavo – A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais para o setor cultural, afetado pelo período de pandemia de Covid-19, e prevê o repasse de recursos do Governo Federal para os estados, os município e o Distrito Federal, totalizando R$ 3,8 bilhões. Deste total, 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão, para as demais atividades. A lei homenageia o ator Paulo Gustavo, que morreu em decorrência da doença, em maio de 2021.
Fonte: SecultBa
