CÂMARA DE VEREADORES RETORNA SUAS ATIVIDADES!
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A Câmara Municipal retomou os trabalhos legislativos em Sessão Ordinária na última segunda-feira (21), discutindo e apreciando matérias de relevância e interesse social.
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No retorno das atividades no Plenário Cleofânio Barreto, a Mesa colocou em pauta 3 Projetos de Lei para aprovação, todos aprovados em Plenário pela maioria dos edis. 2 projetos tratam de homenagens a cidadãos morrenses. O PL 020/2023 denomina o Prado Municipal Gledstone Modesto (Guegueu), em homenagem ao Vaqueiro precursor de argolinhas e vaquejadas no município.
O PL 03/2023 altera a denominação da Escola Municipal de Mônica, prestando homenagem ao Professor Gismário Pereira de Oliveira, importante educador da localidade, respeitado e reconhecido por toda a comunidade.
Por fim, o Plenário apreciou e aprovou PL de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, no valor de até 1.753,390,41 (Hum milhão, setecentos e cinquenta e três mil, trezentos e noventa reais e quarenta e um centavos) a ser destinados ao Fundo Municipal de Saúde, a partir de transferência municipal “fundo a fundo”.
“Importante ressaltar que a alteração na Lei Orçamentária Anual é necessária para viabilizar o recebimento de Emenda no valor de 1,7 milhão, que será destinado ao Hospital Maternidade São Vicente de Paula, contribuindo de forma efetiva para o funcionamento desta entidade filantrópica que tanto auxilia a saúde no nosso município ”, finalizou o presidente da Casa, vereador Eloy Falcão.