HABITAÇÃO SOCIAL – Câmara aprova criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
O Plenário da Câmara Municipal de Morro do Chapéu aprovou essa semana, em Sessão Ordinária, a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. Com este instrumento, o município fica apto a captar e gerenciar recursos orçamentários destinados a implementar políticas habitacionais direcionadas à população de baixa renda.
O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, foi apreciado em Plenário após passar pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas. “Nosso papel é colaborar com a construção de políticas públicas que melhorem a vida do nosso povo, principalmente aqueles que mais precisam”, avaliou o Presidente da Câmara, vereador Eloy Falcão, ao comentar a aprovação do Projeto de Lei.
Conselho Municipal de Habitação
O Projeto de Lei cria também o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação, que atuará com caráter deliberativo, fiscalizador e consultivo, com objetivo de acompanhar, controlar, monitorar e avaliar a Política Municipal de Habitação.
