Parlamento da Uganda aprova projeto de lei que criminaliza a identificação como LGBTQ+

Os legisladores de Uganda aprovaram, no último dia 21-03, algumas das leis anti-gays mais duras do mundo, tornando alguns crimes puníveis com a morte e impondo até 20 anos de prisão para pessoas que se identificam como LGBTQ+.
A nova legislação constitui mais uma repressão às pessoas LGBTQ+ em um país onde as relações entre pessoas do mesmo sexo já eram ilegais – puníveis com prisão perpétua. Ela visa uma série de atividades e inclui a proibição de promover e incitar a homossexualidade, bem como a conspiração para se envolver na homossexualidade.
De acordo com o projeto de lei, a pena de morte pode ser invocada para casos envolvendo “homossexualidade agravada” – termo amplo usado na legislação para descrever atos sexuais cometidos sem consentimento ou sob coação, contra crianças, pessoas com deficiência mental ou física, por um “ ofensor em série” ou envolvendo incesto.
Para o Grupo Internacional de Direitos Humanos, uma das características mais extrema do projeto é que ele criminaliza as pessoas simplesmente por serem quem são. Além de passar por cima de vários direitos fundamentais que já são comprometidos em Uganda, a lei agora vai ser enviada para aprovação do presidente Ioveri Musevine.