Miguel Calmon abre concurso para Guarda Municipal e agentes da área da saúde
A Prefeitura de Miguel Calmon, no Piemonte da Diamantina, publicou o Edital de Concurso Público nº 001/2025, que trata da abertura de concurso público e processo seletivo para o provimento de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva no quadro de servidores municipais. O certame é regido pelo regime jurídico celetista do município e está fundamentado no artigo 37 da Constituição Federal.
De acordo com o edital, o concurso será executado pela empresa MS Concursos, sob supervisão da Comissão Organizadora do Município. A seleção tem como objetivo suprir vagas existentes e aquelas que vierem a surgir durante o período de validade do certame, que será de dois anos a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da administração municipal.
Os candidatos aprovados serão convocados conforme a necessidade da Prefeitura de Miguel Calmon, respeitada a ordem de classificação. A carga horária prevista é de até 40 horas semanais, salvo disposições específicas para determinados cargos. O edital destaca ainda que a aprovação no concurso não garante contratação imediata, mas apenas expectativa de nomeação, de acordo com a disponibilidade de vagas e a necessidade administrativa.
Entre os cargos ofertados estão Guarda Municipal, Agente de Fiscalização de Obras e Posturas, Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde (ACS), este último com vagas vinculadas a unidades básicas de saúde específicas da sede, bairros, povoados e distritos do município. Para os cargos de nível médio, os salários variam de R$ 1.518,00 a R$ 3.036,00, com possibilidade de atualização conforme a legislação municipal vigente. A maior parte das vagas é destinada à formação de cadastro de reserva, havendo vagas imediatas para algumas áreas de Agente Comunitário de Saúde.
No caso dos cargos de ACS, o edital exige que o candidato comprove residência na área de abrangência da unidade de saúde para a qual concorre, desde a data de publicação do edital, conforme determina a Lei Federal nº 11.350/2006. A não comprovação desse requisito impede a nomeação.
O edital também estabelece os requisitos básicos para investidura nos cargos, como nacionalidade brasileira ou portuguesa (nos termos legais), regularidade com obrigações eleitorais e militares, idade mínima de 18 anos, aptidão física e mental, além da inexistência de condenações criminais ou administrativas que impeçam o exercício de função pública.
As inscrições implicam aceitação integral das regras do edital e deverão ser realizadas por meio de formulário eletrônico, com pagamento da taxa via boleto bancário. Todas as informações prestadas são de responsabilidade do candidato, podendo a inscrição ser cancelada em caso de dados falsos ou inexatos.
As publicações oficiais do concurso, até a homologação do resultado final, estarão disponíveis no site da banca organizadora, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios e no site oficial da Prefeitura de Miguel Calmon. Após a homologação, as divulgações ocorrerão exclusivamente nos canais oficiais do município.
O edital completo pode ser consultado no link:
https://anexos.cdn.selecao.net.br/uploads/45/concursos/114/anexos/db1b5b3c-62ef-4885-8437-c305a6b2a11f.pdf
Fonte: Jacobina 24 Horas
