Já conferiu no Banco Central se tem algum dinheiro esquecido?

Saiba como fazer a consulta e veja outras possibilidades de encontrar dinheiro extra.

O BC divulgou recentemente  a existência de cerca de R$ 8 bilhões deixados de lado  por clientes de bancos em todo o país. O Sistema Valores a Receber  pode ser consultado no seguinte endereço: https://valoresareceber.bcb.gov.br. Basta informar o CPF ou o CNPJ e a data de nascimento da pessoa ou a de abertura da empresa.  Mas fique atento:  essa não é a única fonte de dinheiro esquecido por trabalhadores. Cotas de PIS/Pasep, abono salarial,  decisões judiciais, restituição do Imposto de Renda (IR) e FGTS são outras situações em que os trabalhadores podem ter  recursos a receber.

Mas nem tudo está perdido. Para aqueles que não tiveram sucesso na consulta ao Banco Central, há outras possibilidades de dinheiro esquecido e outras formas de conseguir um dinheiro extra nesse início de ano. Confira:

FGTS

Uma das modalidades de resgate dos recursos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) é o saque-aniversário. Ela permite que uma parcela do FGTS no mês do seu aniversário possa ser sacada, a partir do primeiro dia útil do período e até 3 meses depois. O valor total a ser sacado é um percentual que varia de 5% e 40% do saldo do Fundo. Uma observação é que para quem aderir ao saque-aniversário, o direito a resgatar os recursos em caso de demissão sem justa causa é perdido, e a pessoa passa a receber apenas a multa sobre o saldo do FGTS.

Restituição do Imposto de Renda

A restituição do Imposto de Renda é a devolução do valor pago a mais na declaração do imposto. Ou seja, se você por acaso pagou a menos, tem saldo a pagar; porém, se pagou a mais, tem saldo a ser restituído e pode resgatá-lo. Para saber se tem restituição do imposto de renda, basta acessar o site da Receita Federal, inserir os dados necessários (CPF, ano, data de nascimento) com o captcha informado e clicar em “Consultar”. O prazo para entrega da declaração do IR 2022 deve começar nos primeiros dias de março e se estender até o fim de abril. O primeiro lote de restituição deverá ser pago no fim de maio e os demais, no fim dos meses seguintes, até setembro.

PIS/Pasep

O Programa de Integração Social (PIS) é voltado para trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é para os que atuam na esfera pública. O valor é pago a quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988, pois essas pessoas fizeram contribuição ao Fundo de Participação do PIS/Pasep, que distribuía o saldo na forma de cotas proporcionais ao tempo de serviço e salário de cada um. O dinheiro deve ser sacado até 1º de junho de 2025.

Também há o abono salarial do PIS/Pasep. Os abonos esquecidos poderão ser resgatados nas mesmas datas do novo calendário de pagamentos de 2022, que neste ano vai pagar o benefício referente ao período trabalhado em 2020. As liberações na Caixa, para inscritos no PIS (nascidos em março), e no Banco do Brasil para o Pasep (com inscrição final 0 e 1) tiveram início nesta terça (15). Os beneficiários tanto do PIS quanto do Pasep podem sacar o dinheiro até o dia 29 de dezembro.

Para ter direito ao benefício, é preciso se enquadrar nos seguintes critérios: ter recebido por pelo menos 30 dias de trabalho em 2020; ter trabalhado com carteira assinada em 2020; ter recebido, em média, até no máximo dois salários mínimos mensais em 2020; estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos; que o seu empregador tenha atualizado seus dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Dinheiro que vem da Justiça

Outra possibilidade de encontrar dinheiro esquecido é através de ações judiciais. O caso de destaque é o URV. No começo da década de 1990, com a realização do Plano Real, foi criado um sistema de conversão através da Medida Provisória de n.º 434/94, com base na URV (Unidade Real de Valor). Para servidores públicos civis e militares (da União, Estados, Municípios e Distrito Federal) houve um erro de cálculo de salário. A perda na remuneração pode ser requerida judicialmente, através de ação. É indicado que o servidor consulte um advogado para saber se tem direito a ingressar com ação ou saber como resgatar o dinheiro de uma ação já encaminhada. 

Para outros tipos de ação, também pode haver esquecimento, principalmente no caso dos precatórios. A partir do momento em que uma pessoa física ou jurídica ganha uma ação judicial contra um órgão público (municipal, estadual ou federal) e essa ação envolve pagamento de valores em dinheiro, o precatório é emitido. 

Como saber se tenho ‘dinheiro esquecido’?

O Sistema Valores a Receber já pode ser consultado no seguinte endereço na internet: https://valoresareceber.bcb.gov.br/. Basta informar o CPF ou o CNPJ e a data de nascimento da pessoa ou a de abertura da empresa. Caso tenha valores a receber, o usuário será informado sobre a data e o período para consultar e solicitar o resgate do saldo existente. Para dar andamento no processo, será necessário estar cadastrado na plataforma Gov.br, do governo federal. 

Os valores decorrem de: contas-correntes ou poupança encerradas com saldo disponível; tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que a devolução esteja prevista em Termo de Compromisso assinado pelo banco com o Banco Central; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito; e recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.

Site: *Correio

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